O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que algumas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em suas alegações finais não constavam originalmente dos autos do processo que envolve o ex-assessor presidencial Filipe Martins.

A admissão confirma o que já havia sido apontado pela defesa de Martins, que denunciou a inclusão de provas novas sem o devido contraditório — pedido que, à época, foi interpretado por Moraes como “procrastinatório e abusivo”, resultando inclusive no afastamento dos advogados do caso em um primeiro momento.

O episódio reacende o debate sobre garantias processuais e o devido processo legal dentro da Suprema Corte. Juristas apontam que o uso de provas fora dos autos pode configurar violação ao direito de defesa, princípio fundamental previsto na Constituição.