Já se passaram 75 dias desde a prisão de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, sem que haja apresentação formal de denúncia. A situação tem gerado debates sobre legalidade, direitos individuais e os limites da atuação judicial no país.

Advogados e especialistas em Direito Penal questionam a manutenção da detenção sem acusação formal. Segundo eles, a Constituição e o Código de Processo Penal estabelecem que ninguém pode permanecer preso sem que haja denúncia, garantindo o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Autoridades afirmam que a detenção está relacionada a investigações em curso, mas ainda não houve apresentação de provas ou conclusão de inquérito. A situação provocou reações políticas, com aliados e opositores debatendo os impactos da prisão prolongada no cenário político nacional.

A detenção do ex-presidente é vista como um caso que testará os limites das instituições brasileiras, suscitando discussões sobre equilíbrio entre Estado de Direito e medidas cautelares excepcionais.