A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O recurso pede que o tribunal “sane as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” do acórdão que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados pedem revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o relator não teria justificado de forma clara as circunstâncias que levaram ao aumento da sanção. O documento também aponta cerceamento de defesa, afirmando que os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso completo às provas, que somam 70 terabytes de dados. A peça alega ainda que pedidos de adiamento foram negados e que a análise das provas teria sido inviabilizada antes do fim da instrução processual. O recurso será analisado pela Primeira Turma do STF, responsável pela execução da pena após o trânsito em julgado.