O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o curso será público, e não totalmente gratuito, como o ministro sugeriu.

O anúncio foi feito durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, e ocorre após a proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da carteira de motorista. Segundo Renan Filho, a expectativa é que as mudanças entrem em vigor ainda este ano.

De acordo com o ministro, os cursos serão oferecidos de forma online, presencial ou à distância, por meio de autoescolas, escolas públicas ou plataformas virtuais.

“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, afirmou.

A proposta está em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar uma resolução, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.

Renan Filho também afirmou que a retirada da exigência de autoescolas vai reduzir custos e burocracias para os futuros motoristas.

“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, disse.

Apesar da flexibilização, os exames teóricos e práticos continuam obrigatórios. A inscrição no processo poderá ser feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Especialistas ponderam, contudo, que “curso público” não é sinônimo de “curso gratuito”. Os custos do programa serão cobertos com recursos públicos, ou seja, financiados pelos impostos pagos pela população. Quando uma parte dos brasileiros é beneficiada pelo Estado, outra parte acaba pagando a conta.