O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tornar facultativo o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi proferida após pedido da defesa, que alegou risco de autoincriminação.

Com a medida, o investigado não é obrigado a comparecer ou responder às perguntas dos parlamentares, amparado pelo direito constitucional ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo.

A CPMI investiga um esquema de fraudes bilionárias em empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo as apurações, Antunes teria atuado como intermediário entre empresas e associações suspeitas de participação nas irregularidades.

O “Careca do INSS” foi preso em setembro, durante uma operação da Polícia Federal, e liberado dias depois. A decisão do STF provocou reação entre membros da CPMI, que anunciaram que irão recorrer para tentar obrigar o comparecimento do investigado.