A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual pague uma indenização de R$ 900 mil à família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem policial em São José dos Campos, no interior do estado, em 2021. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que a vítima estava rendido, com as mãos para cima, quando foi atingida por disparos de fuzil.

Além da indenização por danos morais, a sentença também obriga o Estado a pagar pensão mensal às duas filhas de Vinicius até que completem 25 anos de idade. O governo paulista ainda pode recorrer da decisão.

O caso reacende o debate sobre o uso excessivo da força policial e a responsabilização do Estado em situações que envolvem letalidade policial, tema recorrente em São Paulo, estado que historicamente registra altos índices de mortes em ações de segurança pública.

De acordo com o processo, provas apresentadas, incluindo vídeos e laudos periciais, confirmaram que Vinicius não representava ameaça aos agentes no momento em que foi alvejado. A Justiça entendeu que houve violação do direito à vida e abuso na atuação dos policiais envolvidos, caracterizando responsabilidade civil do Estado.

Organizações de direitos humanos têm acompanhado o caso e apontam que decisões como essa reforçam a necessidade de revisão nos protocolos de abordagem e de uso da força. Já representantes de entidades ligadas à segurança pública defendem que é preciso avaliar cada ocorrência individualmente, sem generalizar a atuação policial.

A sentença se soma a outras decisões recentes que buscam equilibrar a proteção da sociedade com o respeito aos direitos fundamentais, em um cenário de crescente discussão sobre segurança, justiça e direitos humanos no país.