Medida encerra retenção automática para sindicatos e entidades; base governista foi derrotada

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o fim do desconto associativo do INSS diretamente na folha de pagamento, encerrando uma prática que vigorava há três décadas e beneficiava sindicatos e associações. A proposta recebeu amplo apoio da oposição e marcou mais uma derrota para a base do governo.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) comemorou a aprovação e destacou o impacto da mudança:

“Faz 30 anos que os sindicatos sociais se apropriavam do recurso do trabalhador. Esse é um passo importante para devolver autonomia e liberdade ao cidadão brasileiro.”

Com a nova regra, os valores destinados a entidades associativas não poderão mais ser descontados automaticamente das aposentadorias e pensões. Caso o segurado queira contribuir, precisará realizar o pagamento de forma voluntária e direta à instituição.

Parlamentares favoráveis à medida argumentam que o desconto compulsório violava o princípio da liberdade de associação e garantia financeira às entidades sem o consentimento efetivo dos aposentados. Já representantes sindicais afirmam que o fim da retenção automática pode comprometer a manutenção de serviços oferecidos aos filiados.

O texto segue agora para sanção presidencial. Caso seja confirmado, o fim do desconto associativo representará uma mudança estrutural no financiamento de entidades ligadas ao INSS, encerrando um modelo que movimentava milhões de reais por ano.