A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (…), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do governo federal que endurece as regras de combate às organizações criminosas no país. A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, confirmando ampla maioria em apoio à medida.

Com a aprovação do texto principal, os deputados iniciaram a análise dos destaques, que podem alterar pontos específicos do projeto antes da votação final. O PL modifica dispositivos penais e processuais, ampliando as ferramentas de investigação e elevando as punições para crimes ligados a facções.

Entre as mudanças previstas estão mecanismos mais rígidos para infiltração policial, maior possibilidade de cooperação entre órgãos de segurança e endurecimento das penas aplicadas a integrantes de organizações criminosas. O governo argumenta que o projeto é essencial para enfrentar a expansão das facções e reduzir a influência desses grupos sobre comunidades e estruturas do Estado.

Parlamentares contrários afirmam que alguns trechos podem gerar excessos ou ampliar o risco de abusos durante investigações. A base governista, contudo, afirma que o texto responde à demanda urgente de fortalecimento da segurança pública.

A expectativa é de que a votação dos destaques seja concluída ainda nesta semana, permitindo que o projeto avance para o Senado.