A proposta de regulamentação do transporte por aplicativo no Brasil tem gerado preocupação entre usuários e motoristas da Uber. O projeto prevê novas obrigações para as empresas e condutores, o que pode resultar no aumento do preço das corridas e na redução da oferta do serviço.

Entre as medidas em discussão estão a exigência de contribuições previdenciárias, maior controle estatal sobre a atividade e possíveis encargos adicionais. Na prática, especialistas avaliam que o custo dessas exigências tende a ser repassado ao consumidor, tornando o serviço menos acessível, especialmente para a população de baixa renda.

Motoristas também demonstram resistência. Muitos temem perder a flexibilidade que caracteriza o modelo atual, além de uma possível redução na renda líquida. Para parte da categoria, o excesso de regulação pode afastar profissionais da plataforma, diminuindo a disponibilidade de carros e aumentando o tempo de espera para os usuários.

Embora defensores da proposta argumentem que a regulamentação busca garantir direitos e segurança jurídica, críticos afirmam que o texto pode engessar o setor e comprometer um dos principais avanços recentes em mobilidade urbana no país. O projeto segue em debate no Congresso e ainda pode sofrer alterações.

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