O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de R$ 11 bilhões para ações de segurança pública e combate ao crime organizado. A medida foi apresentada por meio de decretos e portarias, sem votação no Congresso Nacional, e já enfrenta críticas de opositores, que classificam a iniciativa como “marketing político” diante da queda de popularidade do governo nas pesquisas.
Apesar do discurso de reforço no combate ao crime, apenas R$ 1 bilhão corresponde a investimento direto do governo federal. Os outros R$ 10 bilhões seriam linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social destinadas aos estados, utilizando um fundo originalmente voltado para infraestrutura social e adaptado para incluir ações de segurança pública.
Críticos afirmam que os quatro eixos anunciados pelo governo repetem medidas já conhecidas ou que deveriam ser obrigação permanente do Estado. O bloqueio financeiro de facções criminosas, por exemplo, já vem sendo utilizado por governos estaduais há anos. A área de presídios federais também virou alvo de críticas após a fuga de Mossoró, em 2024, episódio que expôs falhas graves de segurança, como câmeras quebradas e buracos na estrutura da unidade. Já o combate ao tráfico de armas é atribuição tradicional da Polícia Federal, enquanto a investigação de homicídios cabe majoritariamente às polícias estaduais.
