O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que abra uma ação civil pública contra a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. A pasta também acionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar se a empresa descumpre o Marco Civil da Internet. Os pedidos, assinados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vieram a público neste sábado (17), a oito dias do segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O ministério do governo Lula agiu depois de a campanha do presidente reclamar de restrições a perfis dele e de aliados. Segundo O Tempo, o perfil oficial de Lula ficou quase 24 horas impedido de impulsionar publicações em 9 de outubro, e mensagens internas divulgadas pela Folha de S.Paulo indicariam que a Meta sabia das restrições. A nota técnica cita mais de 1,1 mil relatos de usuários reunidos pela organização CTRL+Z entre 25 de setembro e 13 de outubro; a Revista Oeste registrou que os relatos, sozinhos, não provam infração da empresa. O TSE já havia referendado, por unanimidade, a liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze que manda a Meta dar tratamento igual às campanhas de Flávio e de Lula.

O ministério quer que o MPF vá à Justiça de forma imediata, sem esperar as respostas da Meta aos ofícios nem um eventual Termo de Ajustamento de Conduta, e com prioridade por causa da eleição, segundo o Metrópoles. À ANPD, recomenda auditoria nos sistemas automáticos de moderação e revisão humana das decisões sobre conteúdo político-eleitoral e sobre veículos de imprensa.