A Portaria nº 2.272, de 28 de outubro, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atribuiu ao Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record, a classificação indicativa “não recomendado para menores de 12 anos”. Ela saiu no Diário Oficial da União em 29 de outubro e cita atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito, segundo o Observatório da TV, e o Ministério da Justiça recomenda a exibição a partir das 20h na televisão aberta.
A portaria tem a assinatura de Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, e não detalha quais episódios ou cenas motivaram cada descritor, segundo o portal Ponto PB. O mesmo portal diz que o documento registra a classificação pretendida, livre, e a atribuída, 12 anos, sem esclarecer se houve revisão formal de uma classificação definitiva anterior. O programa vai ao ar aos domingos, das 9h às 10h30, e o horário das 20h funciona como recomendação, informou o DCI. O Ponto PB diz que a decisão foi tomada com base em critérios previstos nas normas e que uma avaliação independente exigiria acesso à análise técnica completa.
Em 3 de novembro, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou na Câmara o PDL 1015/2026, que susta os efeitos da portaria. O site Atlas Público resume os argumentos do autor: a portaria não indica episódio, cena ou minutagem e embaraça a liberdade religiosa e o direito dos pais à educação religiosa dos filhos. O projeto ainda não foi votado.