A Prefeitura de Roteiro contratou duas vezes a mesma construtora sem licitação, com base no artigo da lei usado para emergência. Os contratos, publicados no portal da prefeitura, somam R$ 49,6 milhões na conta do Litoral: R$ 13,2 milhões em reformas de prédios públicos, em fevereiro de 2025, e R$ 36,4 milhões em drenagem e pavimentação, em novembro de 2025. Os dois foram assinados com a Cavalcanti & Costa Ltda, CNPJ 41.391.511/0001-69, nome que o portal de despesas lista como Cavalcanti Farias Ltda.
O Decreto 10, de outubro de 2025, assinado pelo prefeito Paulo José Leite Teixeira, declarou emergência por causa da drenagem e traz a “vedação de prorrogação contratual e de recontratação da mesma empresa com base na dispensa emergencial”. A primeira dispensa veio antes do decreto e a obra é outra; os documentos não dizem se isso conta como recontratação. O decreto limita o prazo de execução a 1 ano contado da data dele, enquanto o contrato de drenagem conta 12 meses da assinatura e traz regra de prorrogação. No PNCP, a vigência vai até 7 de novembro de 2026.
O chamamento do contrato de drenagem saiu no Diário Oficial da cidade em outubro de 2025, e o Litoral não achou quantas propostas chegaram. O Litoral pergunta à prefeitura por que a mesma empresa nas duas dispensas e por que o contrato traz regra de prorrogação.
Documentos que comprovam
- Somando as duas dispensas, na conta do Litoral, são R$ 49,6 milhões. Fonte: roteiro.al.gov.br
- Contrato de reformas de prédios públicos: R$ 13,2 milhões (R$ 13.211.010,70 no contrato). Fonte: roteiro.al.gov.br
- Contrato de drenagem e pavimentação: R$ 36,4 milhões (R$ 36.365.511,78 no contrato). Fonte: roteiro.al.gov.br
- O decreto traz a vedação de recontratação da mesma empresa. Fonte: roteiro.al.gov.br
- O decreto limita o prazo de execução a 1 ano contado da data dele. Fonte: roteiro.al.gov.br
- O contrato de drenagem conta 12 meses da assinatura. Fonte: roteiro.al.gov.br
