MPAL denuncia cinco em esquema de fraude ao ICMS-importação; débito passa de R$ 43,7 milhões
Foto: Divulgação / MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou cinco pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Invoice. A denúncia foi apresentada na terça-feira (3) à 17ª Vara Criminal da Capital, a Vara de Combate ao Crime Organizado. Segundo o MPAL, os denunciados atuavam como “testas de ferro”, operadores financeiros do esquema.

De acordo com o órgão, o grupo usava de forma indevida o regime especial de tributação do ICMS-importação. Os denunciados emprestavam o nome a empresas de importação e exportação e a holdings ligadas a elas. O débito inscrito na dívida ativa de Alagoas ultrapassa R$ 43,7 milhões. Segundo a investigação, o dinheiro obtido com a fraude passava por contas de passagem, saques em espécie e transferências entre empresas em Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.

A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), segundo o MPAL. O órgão pede a reparação mínima de R$ 43,7 milhões, a manutenção e a ampliação do bloqueio de bens dos denunciados e de suas empresas, a perda dos bens ligados aos crimes e a suspensão do exercício profissional de um deles, que é contador. As informações são do TNH1, com base na assessoria do MPAL.

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