O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares, em 2 de fevereiro de 2021, as contas do ex-prefeito de Maragogi Marcos José Dias Viana e mandou devolver R$ 236 mil ao Incra, em valores da época. O valor soma dois convênios para estradas e poços em assentamentos da cidade, e o tribunal diz que as obras foram feitas “em valor menor que o previsto”.

Segundo o acórdão do TCU, o Convênio CRT/AL/7000/2005 foi firmado em R$ 952 mil para estradas e poços nos assentamentos Bom Jesus, Melos, Costa Dourada, Pau Amarelo, Espírito Santo e Itabaiana, que aparecem no objeto do convênio no Portal da Transparência federal. A vistoria achou R$ 736 mil em serviços feitos, e R$ 216 mil não foram realizados. O ex-prefeito disse ao tribunal que todas as obras foram realizadas e que as que não saíram como previsto foram alteradas com aval dos fiscais.

Hoje, o Portal da Transparência federal mostra o convênio com “inadimplência suspensa”. A condenação do TCU é administrativa, não criminal, e a devolução do dinheiro pode ter ocorrido sem aparecer nas páginas públicas consultadas. O Litoral pergunta: os R$ 236 mil voltaram ao Incra?

Documentos que comprovam

• O Convênio CRT/AL/7000/2005, de Maragogi com o Incra, foi firmado no valor de R$ 952.255,62 (R$ 952 mil). Fonte: contas.tcu.gov.br
• A vistoria achou R$ 736.329,29 (R$ 736 mil) em serviços executados. Fonte: contas.tcu.gov.br
• Não foi realizado o montante de R$ 215.926,33 (R$ 216 mil), segundo o TCU. Fonte: contas.tcu.gov.br
• O ex-prefeito Marcos José Dias Viana afirmou ao TCU que todas as obras foram realizadas, porém as que não puderam ser concretizadas como previsto foram alteradas com a anuência de fiscais e especialistas da época. Fonte: contas.tcu.gov.br
• Em 2 de fevereiro de 2021 (sessão de 2/2/2021), o TCU julgou as contas. Fonte: contas.tcu.gov.br
• O TCU decidiu julgar irregulares as contas do ex-prefeito Marcos José Dias Viana. Fonte: contas.tcu.gov.br
• O TCU mandou devolver ao Incra R$ 236.055,55 (R$ 236 mil), valor original do dano. Fonte: contas.tcu.gov.br
• O recurso do ex-prefeito somou 23 dias. Fonte: contas.tcu.gov.br
• O prazo do recurso de reconsideração é de quinze dias (15 dias). Fonte: contas.tcu.gov.br
• O TCU decidiu não conhecer do recurso de reconsideração, por ser intempestivo (fora do prazo). Fonte: contas.tcu.gov.br
• O Portal da Transparência federal mostra o convênio 530555, de estradas e poços nos assentamentos Bom Jesus, Melos, Costa Dourada, Pau Amarelo, Espírito Santo e Itabaiana, em Maragogi, com situação INADIMPLÊNCIA SUSPENSA. Fonte: portaldatransparencia.gov.br