A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) liberou R$ 700 mil a Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, por um convênio com vigência de dezembro de 2008 a maio de 2015, para o sistema de abastecimento de água do povoado Tatuamunha. Em fevereiro de 2020, a própria Funasa registrou que o sistema funcionava distribuindo água bruta à população. Em junho de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-prefeitos e a empresa Resolve Limpeza e Manutenção Ltda. a devolver o dinheiro à Funasa.
Segundo o Acórdão 4201/2023 do TCU, o convênio previa barragem, estação elevatória, adutora de água bruta e estação de tratamento de água em Tatuamunha e adjacências. Na vistoria de outubro de 2014, a Funasa registrou execução física de 57,74% do objeto previsto. No Parecer Técnico 5/2020, escreveu que “atualmente o sistema funciona distribuindo água bruta a população”. Os condenados são o ex-prefeito da gestão 2009-2012, a ex-prefeita da gestão 2013-2016 e a empresa. O valor liberado e a vigência estão no Portal da Transparência do governo federal, consultado em 18 de novembro de 2026.
Num despacho de 10 de março de 2026, o TCU registrou que “não foram localizados recolhimentos relativos às dívidas atribuídas aos responsáveis”. No parecer de 2020, a Funasa sugeriu que a Prefeitura de Porto de Pedras concluísse o sistema, com recursos próprios ou da Casal, em “um prazo máximo de seis meses”. O Litoral pergunta se isso foi feito e quer ouvir quem mora em Tatuamunha: a água que chega hoje à sua casa é tratada?
Documentos que comprovam
- Vigência do convênio da Funasa com Porto de Pedras: início 29/12/2008 (dezembro de 2008) e fim 09/05/2015 (maio de 2015). Fonte: portaldatransparencia.gov.br
- A Funasa liberou R$ 700 mil (Valor Liberado 700.000,00) a Porto de Pedras no convênio 651246. Fonte: portaldatransparencia.gov.br
- O convênio era para o sistema de água do povoado Tatuamunha, com estação de tratamento de água · povoado Tatuamunha. Fonte: pesquisa.apps.tcu.gov.br
- Na vistoria de 10/10/2014 (outubro de 2014), a Funasa registrou execução física de 57,74%. Fonte: pesquisa.apps.tcu.gov.br
- Em 18/02/2020 (18/2/2020, fevereiro de 2020), no Parecer Técnico 5/2020 da Funasa, a Funasa escreveu: sistema funciona distribuindo água bruta a população. Fonte: pesquisa.apps.tcu.gov.br
- No Acórdão 4201/2023, em 13/06/2023 (junho de 2023), o TCU condenou dois ex-prefeitos e a empresa Resolve, condenando-os, solidariamente, ao pagamento. Fonte: pesquisa.apps.tcu.gov.br
- Despacho do TCU de 10 de março de 2026 (10/03/2026). Fonte: pesquisa.apps.tcu.gov.br
- O TCU escreveu: não foram localizados recolhimentos relativos às dívidas atribuídas aos responsáveis. Fonte: pesquisa.apps.tcu.gov.br
- Em 18/2/2020, no Parecer Técnico 5/2020 da Funasa, a Funasa sugeriu à prefeitura até seis meses: sugerimos um prazo máximo de seis meses. Fonte: pesquisa.apps.tcu.gov.br