A Prefeitura de Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas, assinou em 22 de outubro de 2026 o 2º termo aditivo do contrato da arena de esportes da Rua dos Cactos, no Loteamento Barra Mar. O valor passa de R$ 396.057,66 para R$ 494.071,36, um acréscimo de R$ 98.013,70, ou 24,74% do valor inicial, segundo o extrato publicado em 19 de novembro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas. Assinaram o prefeito Luiz Henrique Lima Alves Pinto, pela prefeitura, e Paulo Fernando Fraga de Castro, pela Construtora Conceito A.
O edital da Concorrência Eletrônica nº 06/2025, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), estimou a obra em R$ 528.076,89, e o contrato assinado em janeiro de 2026 saiu por R$ 396.057,66, 75% do estimado. O mesmo edital diz que, em serviço de engenharia, a proposta inferior a 75% do valor orçado pela Administração é considerada inexequível. No extrato do aditivo, os serviços reduzidos e suprimidos marcam R$ 0,00, e o acréscimo é atribuído a “readequações” e a serviços “acrescidos não contratados”. A mesma construtora foi contratada em janeiro para outra arena, no Alto da Barra, por R$ 428.684,75, também 75% dos R$ 571.579,67 estimados no edital daquela obra.
O contrato da arena da Rua dos Cactos diz que a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência “não poderá ser reduzida em favor do contratado” em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária, e só admite reduzi-la “em casos excepcionais e justificados”, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. O Litoral Notícias pergunta o que mudou no projeto para a obra precisar de mais R$ 98.013,70 e se o desconto de 25% sobre o valor estimado foi mantido. Leitores do Loteamento Barra Mar podem contar nos comentários se a arena já está de pé.
Documentos que comprovam
- O contrato passa a R$ 494.071,36. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Acréscimo de R$ 98.013,70. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Aditivo de 24,74% do valor inicial. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Aditivo de 24,7%: R$ 98.013,70 sobre R$ 396.057,66 dá 24,747%, arredondado para 24,7% (conta do jornal; o extrato escreve aproximadamente 24,74%). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Serviços reduzidos e suprimidos: R$ 0,00. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Aditivo assinado em 22 de outubro de 2026. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Luiz Henrique Lima Alves Pinto assinou pela contratante. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Extrato publicado em 19/11/2026 (19 de novembro). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Acréscimo em razão das readequações. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Valor estimado da arena da Rua dos Cactos: R$ 528.076,89. Fonte: pncp.gov.br
- Desconto de 25% sobre o valor estimado: R$ 528.076,89 menos R$ 396.057,66 dá R$ 132.019,23, 25,00% do estimado (conta do jornal). Fonte: pncp.gov.br
- Edital: inexequível a proposta inferior a 75% do valor orçado. Fonte: pncp.gov.br
- Contrato com a Construtora Conceito A por R$ 396.057,66. Fonte: pncp.gov.br
- Contrato assinado em 14/01/2026 (janeiro de 2026). Fonte: pncp.gov.br
- Contrato da arena do Alto da Barra com a mesma construtora: R$ 428.684,75. Fonte: pncp.gov.br
- Valor estimado da arena do Alto da Barra: R$ 571.579,67. Fonte: pncp.gov.br
- Luiz Henrique Lima Alves Pinto é o Prefeito do Município. Fonte: pncp.gov.br
- Cláusula 11.3: a diferença percentual não poderá ser reduzida em favor do contratado. Fonte: pncp.gov.br
- Cláusula 11.4: redução só em casos excepcionais e justificados. Fonte: pncp.gov.br