O futuro jurídico de Jair Bolsonaro depende diretamente do andamento dos recursos chamados embargos infringentes, que podem levar a revisão do caso pelo Plenário do STF. Veja como funciona:
- Recursos imediatos:
Após a publicação do acórdão, o primeiro recurso cabível são os embargos de declaração, usados apenas para esclarecer eventuais contradições do acórdão. Depois, entram em cena os embargos infringentes, que permitem a revisão do julgamento pelo Plenário. - Critério de divergência:
O STF já decidiu que é necessária a divergência de pelo menos dois ministros para a admissibilidade do recurso. No entanto, a lei exige “divergência relevante”, não apenas número de ministros. Parte da atual composição do STF não participou dessa decisão, portanto, o entendimento pode mudar quando o recurso for examinado. Um ministro sorteado de outra turma da Corte deverá analisar os infringentes. - Importância da composição do STF:
A composição do tribunal será decisiva para o resultado. Com os atuais ministros, a divergência isolada de Fux dificilmente prosperaria. Já após as eleições, com novas nomeações que um presidente de direita poderá indicar, o recurso pode ganhar força. - Estratégia do julgamento:
O julgamento dos embargos infringentes é estratégico. Se ocorrer rapidamente, dificilmente beneficiará exclusivamente o STF ou Bolsonaro. Para o tribunal, apressar a prisão definitiva poderia gerar grande comoção social. Para Bolsonaro, a composição atual do Plenário não lhe seria favorável. Existe ainda a possibilidade do STF não pautar os infringentes e manter a prisão domiciliar até as eleições, usando o recurso posteriormente como instrumento de revisão ou eventual “anistia interna”, inclusive para outros réus do 8/1. - Cumprimento da pena:
Até o trânsito em julgado, Bolsonaro poderá permanecer em prisão domiciliar. Só após a decisão definitiva começa o cumprimento da pena. Ex-presidentes não têm direito a cela especial, mas, por tradição e segurança, não são enviados a presídios comuns.
O desfecho do caso Bolsonaro depende de fatores jurídicos e políticos combinados: a análise dos embargos infringentes pelo Plenário do STF e a futura composição do tribunal podem alterar significativamente o rumo da condenação. Até lá, a prisão domiciliar permanece como medida provisória, enquanto o país acompanha um processo que une dívidas, estratégia política e debates sobre precedentes institucionais.
