Na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Anistia. A proposta concede anistia a crimes políticos cometidos a partir de 2022, incluindo os envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Entre os deputados federais de Alagoas, a bancada se dividiu quanto à posição adotada.
Votaram a favor da urgência:
- Alfredo Gaspar (União Brasil)
- Marx Beltrão (Progressistas)
- Arthur Lira (Progressistas)
- Fábio Costa (Progressistas)
Alfredo Gaspar destacou que a votação representa um marco contra a utilização de narrativas ideológicas para criminalizar adversários. Ele afirmou: “Finalmente houve coragem para pautar a Anistia. Chega de perseguição e de narrativas mentirosas. Muitos brasileiros estão sofrendo com esse processo, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro. O povo quer justiça e nós vamos vencer. Hoje foi a urgência, em breve aprovaremos essa Lei tão importante em plenário”
Votaram contra a urgência:
- Daniel Barbosa (Progressistas)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
- Rafael Brito (MDB)
- Paulão (PT)
Não votou:
- Luciano Amaral (PV)
Com a aprovação da urgência, o PL 2162/2023 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que o projeto avance rapidamente, podendo ser sancionado pelo presidente da República em breve.
