A Lei Antifraude da Previdência (Lei 13.846/2019), sancionada por Bolsonaro, criava mecanismos rígidos para impedir descontos indevidos e fraudes em benefícios do INSS. Um dos pontos centrais era a revalidação periódica de autorizações de desconto para sindicatos e associações, garantindo transparência e controle.
Em 2022, o governo Lula modificou a lei, removendo a revalidação obrigatória, facilitando a atuação de sindicatos e associações e aumentando o risco de descontos indevidos ou fraudes.
O resultado prático dessa flexibilização já se observa: vários beneficiários do INSS têm denunciado cobranças não autorizadas, configurando um verdadeiro roubo sistemático, muitas vezes invisível aos órgãos de fiscalização.
Em resumo: o afrouxamento da lei cria brechas para que entidades realizem descontos sem controle, aumentando o prejuízo direto aos segurados do INSS.
