O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As medidas também atingem a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos. O governo brasileiro criticou a decisão, classificando-a como interferência em assuntos internos.
Segundo comunicado do Office of Foreign Assets Control (OFAC), as sanções bloqueiam ativos sob jurisdição americana e proíbem cidadãos e empresas dos EUA de manter transações financeiras com os designados, salvo autorização específica. A ação foi tomada com base na Executive Order 13818, que aplica o Global Magnitsky Act, legislação americana que permite sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção.
Acusações e justificativas
O Tesouro dos EUA afirma que Moraes teria promovido investigações e detenções arbitrárias de opositores políticos e restrições à liberdade de expressão, incluindo casos envolvendo cidadãos americanos. Para Washington, as medidas visam responsabilizar indivíduos envolvidos em “repressão política”.
Quem foi atingido
Alexandre de Moraes: ministro do STF, alvo principal das sanções.
Viviane Barci de Moraes: esposa do magistrado, também sancionada.
Lex Instituto de Estudos Jurídicos: entidade listada pelo OFAC.
Reação do Brasil
O STF divulgou nota expressando solidariedade ao ministro e destacando que suas decisões têm respaldo colegiado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as sanções como “inaceitáveis” e afirmou que se trata de uma afronta à soberania do Judiciário brasileiro. O Itamaraty disse estar avaliando medidas diplomáticas.
Possíveis efeitos
As sanções podem afetar ativos e transações em instituições financeiras ligadas ao sistema americano e geram incerteza sobre como bancos brasileiros devem proceder. Especialistas apontam que a medida é incomum em países democráticos e pode aumentar tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
Contexto
Alexandre de Moraes é uma das figuras centrais em processos que investigam atos considerados antidemocráticos no Brasil. Para críticos, ele extrapola seus poderes constitucionais; para apoiadores, age para proteger o Estado de direito. A sanção americana adiciona um novo elemento a esse debate, ao mesmo tempo em que suscita questionamentos sobre soberania nacional e aplicação de leis estrangeiras.
As sanções dos EUA contra Moraes representam um episódio raro nas relações bilaterais e colocam em evidência tanto a atuação do Judiciário brasileiro quanto os limites da influência internacional. O caso ainda deve gerar desdobramentos diplomáticos e jurídicos nos próximos meses.
