São quase 60 dias de prisão, mais 60 dias de tornozeleira eletrônica, incomunicável, censurado nas redes sociais e vigiado por agentes do Estado 24 horas por dia. Já se passaram mais de 120 horas desde que Jair Bolsonaro continua, na prática, sendo submetido a medidas excepcionais que, em outros contextos, seriam classificadas como tortura psicológica e física. As cautelares utilizadas para justificar tais medidas não encontram respaldo legal específico em seu caso.
Desde 2019, Bolsonaro vem sendo alvo de uma perseguição política implacável. Tentaram matá-lo com uma facada; perseguiram-no sistematicamente durante o mandato; e, agora, mesmo após um pós-operatório de mais de 12 horas, foi recebido no hospital por um oficial de justiça — um ato que fez sua pressão explodir e que expõe o grau de hostilidade institucional.
O papel do Supremo Tribunal Federal
Os abusos do ministro relator, que insiste em descumprir prazos e garantias legais ao manter o ex-presidente preso sem denúncia formal, colocam em xeque os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Sem acusação formal, sem julgamento e sem contraditório, as medidas cautelares assumem caráter punitivo — algo proibido pela Constituição brasileira.
O STF, que deveria ser guardião das garantias constitucionais, corre o risco de se tornar exemplo de seletividade jurídica. Quando o Judiciário se afasta da lei para atender a pressões políticas ou narrativas midiáticas, transforma o Direito em instrumento de poder, não de Justiça.
Silêncio que ecoa
Talvez o mais grave seja o silêncio. Políticos de direita, líderes partidários, jornalistas e formadores de opinião que sempre se disseram defensores da liberdade e do devido processo legal assistem, calados, à continuidade de medidas que restringem a liberdade, censuram e destroem psicologicamente o maior líder político da oposição. Ao se omitirem, na prática, alinham-se ao sistema que busca aniquilar Jair Bolsonaro e, com ele, uma fatia significativa do eleitorado brasileiro.
Não se trata apenas de Bolsonaro. Trata-se de um teste crucial para a democracia brasileira. Se o Estado consegue violar garantias constitucionais de um ex-presidente, o que o impede de fazer o mesmo com qualquer cidadão comum?
O Estado Democrático de Direito não é um slogan; é um pacto que exige respeito irrestrito às leis, inclusive contra adversários. O futuro político do país e a confiança dos brasileiros em suas instituições dependem da resposta a essa pergunta.
