O advogado Jeffrey Chiquini foi impedido de apresentar uma questão de ordem durante sua atuação como defensor no julgamento da Ação Penal 2693, realizado nesta segunda-feira (9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O episódio gerou forte reação entre juristas e entidades de classe, que enxergaram possível violação às prerrogativas profissionais asseguradas pela legislação brasileira.

Chiquini tentou questionar decisões da presidência da sessão após ter pedidos da defesa rejeitados, como o uso de slides e a inclusão de novos elementos nos autos. Ao insistir na formulação da questão de ordem, teve a palavra cassada pelo ministro Flávio Dino e, em seguida, foi abordado por um policial judicial, que ordenou que ele se afastasse da tribuna. Não houve contato físico, mas a intervenção impediu a continuidade da manifestação da defesa.

O caso provocou críticas por possível cerceamento do direito de defesa, prerrogativa garantida pelo Estatuto da Advocacia. A OAB estuda se irá se pronunciar sobre o episódio. O STF, por sua vez, afirmou que a fala do advogado já havia sido indeferida com base no regimento interno e que intervenções fora da sustentação oral não seriam permitidas.