O número de ações na Justiça do Trabalho está em forte crescimento e pode alcançar, ainda em 2025, o maior volume desde 2017, ano que marcou a reforma trabalhista do governo Michel Temer. A alta ocorre após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que enfraqueceram pontos centrais da reforma, como a restrição ao acesso gratuito à Justiça e o pagamento de honorários em caso de derrota.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de novos processos aumentou em todo o país, revertendo uma tendência de queda observada desde a modernização das leis trabalhistas. Especialistas alertam que o movimento pode representar uma volta à judicialização excessiva, com impacto direto sobre o mercado de trabalho e a geração de empregos formais.

A reforma de 2017 havia reduzido em mais de 40% o volume de ações trabalhistas, ao coibir práticas abusivas e incentivar a conciliação direta entre empresas e empregados. No entanto, as recentes decisões do STF — vistas por juristas como uma “desconstrução silenciosa da reforma” — ampliaram novamente o espaço para disputas judiciais, inclusive em casos já pacificados pela legislação.

Economistas afirmam que o aumento das ações trabalhistas pode elevar o custo de contratação, freando investimentos e desestimulando a formalização. “Estamos voltando ao ambiente de insegurança jurídica pré-reforma”, avaliou um especialista ouvido pelo Litoral.