O governo federal publicou a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025, que atualiza as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade. Diferente de outros programas de transferência de renda, o BPC é considerado um programa civilizatório, pois garante apoio financeiro a cidadãos incapazes de prover sua própria subsistência.

A portaria estabelece novos requisitos e procedimentos para concessão e manutenção do benefício, mas especialistas e organizações da sociedade civil apontam possíveis impactos negativos. Entre as principais críticas estão: o aumento da burocracia, que pode dificultar o acesso ao benefício; o risco de maior judicialização, sobrecarregando o sistema judiciário; e a falta de consulta pública, que comprometeria a transparência e a participação social na definição da política pública.

Para os defensores da medida, a atualização das regras busca garantir maior rigor na análise dos pedidos e na utilização de recursos públicos, assegurando que o benefício chegue a quem realmente necessita.

O BPC continua sendo um instrumento essencial para a proteção de pessoas incapazes, mas a forma como a nova portaria será implementada deve ser monitorada para evitar entraves à sua finalidade social.