A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (…), o novo marco legal de combate ao crime organizado. O relatório, elaborado pelo deputado Capitão Derrite (PL), recebeu 370 votos favoráveis, enquanto a bancada do PT votou majoritariamente contra a proposta.

O texto reforça mecanismos de repressão a facções criminosas, amplia instrumentos de investigação e endurece penas para integrantes de organizações estruturadas. A medida é considerada pelo autor do relatório como um avanço no enfrentamento à criminalidade de alta complexidade.

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram à análise dos destaques. Entre eles, está a proposta apresentada pelo partido Novo, que busca impedir o direito ao voto para presos provisórios — dispositivo que ainda será votado ao longo do dia e divide opiniões dentro da Câmara.

Deputados favoráveis ao marco afirmam que o projeto moderniza a legislação e fortalece o aparato estatal contra o crime organizado. Já críticos argumentam que alguns pontos podem gerar conflitos com normas constitucionais e ampliar riscos de abusos.

A expectativa é de que a votação dos destaques seja concluída ainda nesta sessão, liberando o projeto para análise no Senado.