A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) confirmou que Filipe Martins nunca entrou nos EUA na data usada pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar sua prisão. A agência reforça que qualquer uso indevido desses registros é inaceitável, destacando a importância de princípios de justiça e direitos humanos.

Martins permanece detido há seis meses, sendo 10 dias em solitária, com base em uma prova considerada falsa, e as medidas cautelares continuam mantidas até hoje. A situação evidencia violação de direitos fundamentais e levanta sérias dúvidas sobre a legalidade dos procedimentos adotados pelo STF.

Especialistas afirmam que o caso será estudado em faculdades de direito e ciências jurídicas como exemplo extremo de uso indevido de provas e abuso processual. Para a defesa, trata-se de um episódio que coloca em risco o Estado de Direito e o devido processo legal, e o desfecho ainda é aguardado com atenção nacional.