A deputada federal Júlia Zanata (PL) apresentou um projeto de lei que prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações contra homens em casos envolvendo denúncias de violência. A proposta altera o Código Penal ao classificar a prática como crime qualificado de denunciação caluniosa.

Segundo o texto, a intenção é coibir o uso indevido de mecanismos legais destinados à proteção das vítimas, especialmente a Lei Maria da Penha. A deputada afirma que denúncias falsas “comprometem a credibilidade do sistema” e prejudicam investigações legítimas.

O projeto ainda não tem data para ser votado e deve enfrentar debate no Congresso. Especialistas ouvidos pela Câmara apontam que casos de falsas acusações existem, mas representam percentual reduzido das denúncias formais. Outras entidades alertam para o risco de inibir vítimas reais de procurarem ajuda.

A proposta segue para análise nas comissões temáticas antes de avançar ao plenário.