Rebeca, esposa do deputado Alexandre Ramagem, afirmou que teve todas as suas contas bancárias bloqueadas, supostamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ela, não há qualquer processo judicial em seu nome que justificasse a medida.
De acordo com a declaração, o bloqueio teria ocorrido sem notificação prévia ou acesso a decisão formal, o que motivou questionamentos sobre a legalidade do ato. A defesa sustenta que, na ausência de procedimento judicial, a medida configuraria violação de garantias individuais.
Até o momento, não houve manifestação pública do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. Especialistas ouvidos apontam que bloqueios patrimoniais dependem de ordem judicial fundamentada e vinculada a processo específico, sob pena de violação ao devido processo legal.
O episódio reacende críticas sobre o alcance de decisões judiciais em investigações sensíveis e amplia o debate sobre limites institucionais, garantias constitucionais e proteção de direitos fundamentais.