O ministro Luiz Fux foi o único integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a decisão que obriga o Congresso Nacional a criar um imposto sobre grandes fortunas. Em seu voto, Fux defendeu a autocontenção do Poder Judiciário e o respeito às escolhas políticas do Parlamento, afirmando que cabe ao Legislativo decidir se a proposta deve ou não avançar.
“Opção do Congresso não é omissão”, afirmou o ministro, destacando que a separação entre os Poderes é essencial para o equilíbrio democrático.
Fux também criticou partidos que, segundo ele, recorrem ao STF para tentar impor agendas que não conseguiram aprovar pela via política. “Há quem busque no Judiciário a vitória que não obteve nas urnas ou no plenário legislativo”, observou.
O julgamento tratou de uma ação apresentada pelo PSOL, que pedia que a Corte determinasse a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca implementado. A maioria dos ministros entendeu que a falta de regulamentação representa uma omissão inconstitucional do Congresso.
Com o voto isolado de Fux, prevaleceu a tese de que o Legislativo deve ser compelido a deliberar sobre o tema, embora a forma e o conteúdo da proposta ainda dependam de tramitação regular no Parlamento.
