O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, relembrou nesta semana que o próprio TSE já recebeu, em 2014, pedidos de auditoria e perícia técnica nas urnas eletrônicas, sem que isso gerasse qualquer tipo de punição ou narrativa de “ataque à democracia”.

Durante seu pronunciamento, Fux destacou que a Corte acatou o pedido de verificação do sistema eleitoral à época, reconhecendo a legitimidade de questionamentos técnicos sobre o processo. Segundo o ministro, nenhum crime contra a lisura das eleições foi identificado, tampouco houve prisões ou aplicação de multas milionárias contra os solicitantes da perícia.

A fala de Fux expõe uma contradição entre o tratamento dado a questionamentos eleitorais no passado e a atual postura das instituições diante de manifestações semelhantes. Enquanto em 2014 a auditoria foi conduzida de forma técnica e transparente, nas eleições recentes o simples questionamento passou a ser interpretado como tentativa de golpe.

Especialistas em direito constitucional afirmam que a declaração do ministro reforça a necessidade de distinguir dúvida legítima de crime político, e de garantir que o sistema eleitoral continue sujeito à fiscalização pública e institucional, como ocorre em democracias consolidadas.

A posição de Fux reacende o debate sobre transparência, proporcionalidade e liberdade de expressão no contexto eleitoral brasileiro, em um momento de crescente tensão entre o Judiciário e setores da sociedade civil.