Uma das agências de imigração dos Estados Unidos confirmou oficialmente que o ex-assessor presidencial Filipe Martins nunca entrou em território americano na data utilizada pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para embasar sua prisão.

De acordo com a carta enviada pela U.S. Customs and Border Protection (CBP) — Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA —, foi realizada uma análise completa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Após a revisão, a agência concluiu que “o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”.

A constatação contradiz diretamente as informações utilizadas por Alexandre de Moraes para justificar a detenção de Martins, que permaneceu seis meses preso, sendo dez dias em cela solitária, com base em um registro de viagem agora considerado falso.

O comunicado do CBP também enfatiza que qualquer uso indevido de registros oficiais é inaceitável e que o órgão americano mantém seu compromisso com a integridade de seus sistemas e com os princípios de justiça e direitos humanos.

A declaração norte-americana tem implicações sérias para o caso. Ao afirmar que o ministro citou um registro incorreto, a agência norte-americana sugere que o processo que levou à prisão de Filipe Martins pode ter sido fundamentado em uma prova inexistente — o que representaria uma grave violação do devido processo legal e um possível abuso de autoridade.

Alexandre de Moraes, que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos contra cidadãos brasileiros, agora enfrenta um novo questionamento sobre sua conduta e sobre a credibilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal em processos de natureza política.

O caso reacende o debate sobre a independência do Judiciário, o uso político de investigações e a falta de transparência nos inquéritos conduzidos sob sigilo. Juristas já apontam que o episódio será estudado em faculdades de Direito como um exemplo extremo de abuso processual e violação de garantias fundamentais.

“Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro incorreto para justificar a prisão de meses do Sr. Filipe Martins”, diz trecho do documento.

O desfecho do caso deve repercutir tanto no Brasil quanto internacionalmente, levantando questões sobre responsabilidade institucional, relações diplomáticas e o limite do poder judicial em democracias constitucionais.