A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil entrou em vigor nesta segunda-feira (23), após sanção presidencial. A medida é considerada uma das maiores alterações recentes na estrutura do IRPF e deve beneficiar milhões de brasileiros.

A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso, foi rapidamente analisada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa afirmou ter determinado a criação de uma comissão especial para acelerar a discussão. Durante a tramitação, o texto foi ampliado: além da faixa de isenção até R$ 5 mil, foi incluída a redução da alíquota para quem recebe até R$ 7.350, alteração aprovada de forma unânime pelos deputados.

O governo e o Congresso destacaram que a mudança só foi possível por meio de um acordo institucional entre os Poderes. Para as lideranças do Legislativo, o avanço representa “respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio”.

Com a sanção, a nova tabela passa a valer imediatamente para a retenção mensal, devendo ser incorporada também na declaração anual do ano seguinte. Especialistas afirmam que a ampliação da faixa de isenção pode gerar alívio financeiro direto a trabalhadores formais, enquanto o impacto fiscal ainda será mensurado pelo Ministério da Fazenda.

A expectativa do governo é que a atualização reduza a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, tema que vinha sendo cobrado por centrais sindicais, parlamentares e entidades do setor produtivo.