O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu prazo de 48 horas para que o X, rede social de Elon Musk, remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que o parlamentar se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, que considerou o conteúdo “capaz de causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” da legenda.

O post, feito após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, teve grande alcance — cerca de dois milhões de visualizações, seis mil compartilhamentos e 36 mil curtidas.

Na decisão, o magistrado também entendeu que a publicação não está amparada pela imunidade parlamentar, por se tratar de “opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou informativa, e, portanto, desprovida de proteção”.