Cerca de 122.102 pessoas utilizavam tornozeleira eletrônica no Brasil ao final de 2024, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Mas nenhuma delas vive sob o mesmo nível de vigilância imposto ao último presidente da República.

Enquanto os demais monitorados seguem o protocolo padrão — rastreamento remoto e checagens periódicas — o ex-chefe do Executivo é mantido sob vigilância permanente de cerca de dez agentes armados, além de câmeras ocultas apontadas para as saídas de sua residência, em um esquema inédito no país.

Juristas afirmam que esse tipo de monitoramento não encontra amparo na legislação vigente e extrapola os limites do controle judicial autorizado. Para aliados e apoiadores, trata-se de um sistema de pressão destinado à humilhação máxima e ao desgaste físico e psicológico.

O caso reacende o debate sobre a proporcionalidade das medidas cautelares, a politização do sistema penal e o uso de instrumentos legais para além de sua finalidade original.