Organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) podem, sim, ser classificadas como grupos terroristas segundo critérios adotados por organismos internacionais como ONU, União Europeia e OEA. A definição moderna de terrorismo não depende de orientação ideológica, mas do método utilizado e do impacto provocado na sociedade.

Pelas diretrizes internacionais, terrorismo é caracterizado por violência sistemática, ataques contra civis, geração de medo coletivo e busca de objetivos políticos, religiosos ou sociais — elementos presentes nas ações de facções que atuam no Brasil.

O CV e o PCC utilizam violência armada como instrumento permanente de atuação, atingem direta ou indiretamente a população civil, espalham medo generalizado e interferem no funcionamento do Estado ao controlar territórios, impor regras próprias, coagir comunidades e influenciar decisões públicas. Ainda que não apresentem uma ideologia formal, exercem poder social e político nas regiões onde dominam.

Especialistas lembram que, pelo padrão internacional, não é necessário que um grupo declare uma ideologia revolucionária ou partidária para ser considerado terrorista. O que pesa é a capacidade de aterrorização, o impacto sobre a ordem pública e o uso de violência para moldar comportamentos e relações sociais.

O debate ganha força no Brasil em meio à escalada de crimes violentos, ataques a agentes públicos e episódios de intimidação coletiva conduzidos por facções. Para juristas, discutir esse enquadramento pode abrir caminho para novos instrumentos legais de enfrentamento ao crime organizado e para cooperação internacional mais ampla no combate a essas organizações.