A votação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados expôs divergências entre governo e oposição em torno da estratégia de combate ao crime organizado. Cinco partidos da base — PT, PCdoB, Rede, PSOL e PV — votaram contra o dispositivo que classificava o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

O trecho fazia parte de um dos destaques apresentados ao texto, que buscava enquadrar formalmente as duas facções na Lei Antiterrorismo, endurecendo punições e ampliando instrumentos de investigação. Para os partidos que rejeitaram a medida, a redação poderia abrir brechas para interpretações amplas ou para uso político da legislação.

Parlamentares da oposição criticaram o posicionamento e afirmaram que a rejeição enfraquece o enfrentamento ao crime organizado. Segundo deputados que defendiam o destaque, o reconhecimento formal como organizações terroristas daria ao Estado mais ferramentas para desarticular as facções.

Já integrantes da base argumentam que o projeto já endurece o combate às facções em outros pontos e que a tipificação de terrorismo exigiria maior debate jurídico para evitar distorções. Eles defendem que ampliar a definição sem critérios pode gerar conflitos com normas internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal.

O texto principal do PL Antifacção já foi aprovado com ampla maioria e segue agora para análise dos últimos destaques antes de ser enviado ao Senado.