A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que propõe o fim do auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados e endurece penas para integrantes de facções criminosas. O texto faz parte de um pacote do governo federal voltado ao combate ao crime organizado.

De acordo com o relatório, o benefício pago pelo INSS deixaria de ser concedido a familiares de detentos condenados por envolvimento com organizações criminosas. O projeto também prevê aumento de pena para integrantes e líderes de facções, que poderão cumprir entre 20 e 40 anos de prisão — chegando a 60 anos em casos de comando ou financiamento das atividades ilegais.

A proposta cria ainda o Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre membros, financiadores e empresas associadas, com consequências administrativas e eleitorais para os envolvidos.

O texto tramita em regime de urgência e deve ser votado nos próximos dias. Parlamentares favoráveis argumentam que o Estado não deve financiar dependentes de criminosos. Já críticos alertam para o risco de atingir famílias que não têm envolvimento com o crime.

Se aprovado, o PL representará uma das mudanças mais amplas na política penal dos últimos anos, alterando regras de benefícios e punições relacionadas ao crime organizado no país.