Após semanas de críticas sobre a escalada da violência e o avanço das facções criminosas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, iniciativa do Ministério da Justiça que endurece o combate ao crime organizado.

A medida, considerada tardia por parte da oposição, será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e encaminhada à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto será tratado como prioridade na pauta de votações.

O projeto prevê mecanismos para ampliar o poder do Estado e das forças policiais no enfrentamento às facções, reforçando a investigação financeira e blindando órgãos públicos contra a infiltração criminosa.

“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”, declarou Lula em publicação nas redes sociais.

O presidente também afirmou que “as facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder”.

A sanção ocorre em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes e reacendeu o debate sobre o papel do Estado na segurança pública. Críticos afirmam que o governo reagiu apenas após pressão política e social.

Na quinta-feira (30), governadores de oposição — entre eles Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Cláudio Castro (PL) — se reuniram no Rio para demonstrar apoio mútuo na condução das ações policiais. Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou de forma remota.

Enquanto aliados do Planalto acusam o governo fluminense de “politizar a operação”, opositores sustentam que a demora do governo federal em agir enfraqueceu o combate ao crime.

Entre as novidades do texto está a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que prevê penas de até 30 anos de prisão. A proposta foi elaborada pela Casa Civil e define explicitamente que o termo se aplica às facções criminosas.

O governo pretende pedir urgência na tramitação para que o projeto seja votado ainda neste ano — uma tentativa de mostrar reação diante da crescente cobrança pública por medidas concretas na área da segurança.