A professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes não viola o direito internacional nem a soberania do Brasil.
Segundo a especialista, “não há violação a Alexandre de Moraes, já que é um ato do poder executivo de outro país. É um ato do poder executivo americano, que exerce suas atribuições constitucionais e legais”, explicou.
A declaração surge em meio às críticas de Moraes sobre a medida, que envolveu sanções do governo dos Estados Unidos relacionadas a ações do ministro no contexto de processos judiciais e políticos no Brasil.
Especialistas ressaltam que o uso da Magnitsky, que permite aos EUA aplicar sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos, é um instrumento legítimo do direito internacional, aplicável mesmo a autoridades estrangeiras, sem interferir na soberania interna do país.
O episódio reacende o debate sobre limites da atuação judicial, política externa e a independência de instituições internacionais na fiscalização de práticas antidemocráticas e violações de direitos humanos
