O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, acusa o governador de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido usadas para contratar cabos eleitorais com recursos públicos, o que configuraria vantagem indevida durante o pleito.

O caso é relatado pela ministra Isabel Gallotti e será analisado também pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Há possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar a decisão final.

Se condenado, Cláudio Castro perderá o cargo e ficará inelegível. Nesse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assumiria o governo interinamente até a convocação de nova eleição — direta, se faltarem mais de seis meses de mandato, ou indireta, se o prazo for menor.

A defesa do governador nega as acusações e afirma que todas as ações de governo seguiram a legalidade, lembrando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia rejeitado as denúncias por falta de provas.