A Customs and Border Protection (CBP), agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, divulgou oficialmente que o ex-assessor presidencial Filipe Martins nunca entrou nos EUA na data de 30 de dezembro de 2022, informação que havia sido usada pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes como justificativa para sua prisão.

Segundo o comunicado da CBP, a análise completa das evidências disponíveis concluiu que Martins não esteve em território norte-americano naquela data, contradizendo diretamente os registros citados no despacho de Moraes.

A agência norte-americana ressaltou que qualquer uso indevido desses registros para justificar prisões ou condenações é inaceitável, e afirmou que manterá a integridade dos seus registros de fronteira, protegendo os princípios de justiça e direitos humanos.

A constatação da CBP coloca em xeque a legalidade da prisão e aumenta a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para revisar procedimentos e provas utilizados no caso.