O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir de seus colegas ao devolver para julgamento quatro processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em sua decisão, Fux afirmou que os manifestantes “não tinham capacidade bélica para dar um golpe de Estado” e defendeu que “o julgamento criminal não pode ser movido pela emoção”.

O ministro também apontou a incompetência do STF para julgar pessoas sem foro por prerrogativa de função, absolveu uma das rés e fixou penas de um ano e seis meses de prisão para outros três acusados.

A posição de Fux reforça as críticas de juristas e entidades que veem excessos nos julgamentos conduzidos pela Corte desde os episódios de 8 de janeiro.