A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió se reúne nesta quinta-feira (15), às 8h30, para escolher o relator do Projeto de Lei nº 113/2026, que institui o novo Plano Diretor Participativo da capital. O texto substitui a lei municipal de 2005, que ainda orienta o crescimento da cidade.

O projeto chegou à Câmara em abril, no último dia da gestão de João Henrique Caldas na prefeitura, segundo o TNH1. O parecer favorável de admissibilidade foi publicado em 29 de setembro, informou a Câmara Municipal. Pelo Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001), o plano diretor tem de ser revisto pelo menos a cada dez anos; o de Maceió está em vigor há mais de 20.

Presidente da comissão, o vereador Marcelo Palmeira disse que o plano é “um instrumento fundamental para orientar o crescimento de Maceió” e que o papel do colegiado é “conduzir essa discussão com responsabilidade”. A Câmara não informou prazo para as próximas etapas nem para a votação em plenário.