O Ministério Público de Alagoas (MPAL) fiscalizou na quarta-feira (14) o Lar Santo Antônio de Pádua, abrigo na parte alta de Maceió com cerca de 58 acolhidos, e afirma que a decisão judicial de março que mandou o Município de Maceió assumir o espaço não foi cumprida. “Isso aqui é um depósito de pessoas”, disse a promotora Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital.

Segundo o MPAL, a maioria dos acolhidos são homens acamados, com deficiência física, transtornos psiquiátricos ou sofrimento mental, além de idosos sem condição de cuidar de si. A fiscalização, feita com as polícias Civil e Militar e a equipe de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde, não encontrou laudos médicos, controle de medicação nem responsável técnico de saúde. Não há fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicólogo ou assistente social, e o abrigo funciona sem alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Quando o MPAL e a Defensoria Pública entraram com a ação civil pública, 19 acolhidos tinham morrido no período de um ano, informou o órgão.

As 26ª e 61ª Promotorias pediram à Justiça o cumprimento imediato das medidas de março, que obrigam o Município a garantir alimentação, higiene, assistência à saúde e suporte profissional no local. Dois acolhidos que deveriam ter sido transferidos por ordem judicial continuam no abrigo. Segundo o TNH1, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió foi procurada, mas não havia respondido até a publicação.