A Prefeitura de Paripueira pagou R$ 770,5 mil à JHB Gomes Produções pela locação de estruturas de trio elétrico para o Carnaval de 14 a 17/02/2026, mas o empenho dessa despesa só foi registrado em 29/04/2026, 71 dias depois do último dia de festa, segundo o Portal da Transparência do município. O empenho é a reserva do dinheiro no orçamento. O artigo 60 da Lei 4.320, de 1964, diz que “é vedada a realização de despesa sem prévio empenho” e só dispensa a nota de empenho em casos especiais previstos em legislação específica.
Não foi a única vez com a mesma empresa. A estrutura dos festejos juninos de junho de 2025 custou R$ 506,3 mil, já pagos, e o empenho foi registrado em 30/09/2025. Para a festa do padroeiro Santo Amaro, de 6 a 15 de janeiro de 2026, há um empenho de R$ 569,15 mil registrado em 23/01/2026; até a consulta do Litoral Notícias, em 31 de outubro, o portal mostrava R$ 0,00 pago nesse empenho. No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a JHB aparece com contratos em Rio Largo, Arapiraca, na Universidade Federal de Alagoas e em Mamanguape (PB), e com Paripueira nenhum.
A prefeitura publicou no PNCP o Pregão Eletrônico 020/2026, um registro de preços para estruturas de eventos com valor estimado de R$ 5,6 milhões e disputa marcada para 13/11/2026. Registro de preços é um teto: a prefeitura só paga o que contratar. Em todo o ano de 2025, a mesma prefeitura empenhou R$ 5,29 milhões em Assistência Social, segundo o relatório entregue ao Tesouro Nacional (Siconfi).
Documentos que comprovam
- Paripueira pagou R$ 770,5 mil à JHB Gomes Produções pelo trio elétrico do Carnaval (empenho 2026042900005). Fonte: app.kalana.com.br
- O Carnaval do empenho foi de 14 a 17/02/2026. Fonte: app.kalana.com.br
- O empenho do trio foi registrado em 29/04/2026, 71 dias depois da festa (conta do Litoral, de 17/02 a 29/04/2026). Fonte: app.kalana.com.br
- Lei 4.320, art. 60: é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Fonte: www2.camara.leg.br
- Estrutura do São João de 2025 da JHB: R$ 506,3 mil pagos (empenho 2025093000007). Fonte: app.kalana.com.br
- O empenho do São João de 2025 foi registrado em 30/09/2025. Fonte: app.kalana.com.br
- No PNCP, a JHB tem contratos em Rio Largo, Arapiraca e na Ufal, e nenhum com Paripueira. Fonte: pncp.gov.br
- Pregão de até R$ 5,6 milhões para estrutura de eventos (valor estimado R$ 5.632.343,22). Fonte: pncp.gov.br
- Em 2025, a prefeitura empenhou R$ 5,29 milhões em Assistência Social. Fonte: apidatalake.tesouro.gov.br
