A Instituição Meninos de Luz (INSMEL) ficou em primeiro lugar na disputa aberta pela Prefeitura de Maragogi para executar, por 12 meses, o Projeto Juntos pela Saúde, com valor máximo de R$ 18,1 milhões. O resultado, de 28 de outubro, saiu no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no dia 29. A seleção foi feita por dispensa de chamamento público: só nove entidades credenciadas pela Secretaria de Saúde podiam participar, e só duas mandaram proposta. A INSMEL teve 100 pontos; a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, 70.
A INSMEL já tem parceria com a saúde de Maragogi. Em 27 de agosto, assinou com o Fundo Municipal de Saúde dois termos de colaboração, de R$ 600 mil e de R$ 300 mil, ligados a uma emenda da Bancada de Alagoas, segundo os extratos publicados no Diário Oficial. Pela conta do Litoral, o novo teto é 20 vezes os R$ 900 mil dos dois termos e equivale a 22% do orçamento atualizado da saúde da cidade em 2026, de R$ 81,7 milhões, segundo o relatório de execução orçamentária enviado ao Tesouro Nacional. O aviso de convocação diz apenas que o projeto serve ao “fortalecimento da rede municipal de saúde”, sem dizer quais serviços nem em quais unidades.
O Decreto Municipal 008/2025 permite dispensar o chamamento na saúde quando a entidade já foi credenciada pelo órgão gestor. O aviso de resultado diz que a publicação não é a homologação definitiva, e os R$ 18,1 milhões são um teto: até 31 de outubro o Diário Oficial não trazia o termo assinado. O Litoral pergunta à prefeitura por que só duas das nove entidades disputaram e o que a primeira colocada vai fazer com o dinheiro.
Documentos que comprovam
- Maragogi abriu disputa de até R$ 18,1 milhões da saúde para entidades privadas, por 12 meses. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Foi por dispensa de chamamento público (Dispensa de Chamamento Público nº 002/2026). Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Só nove entidades credenciadas podiam disputar. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- O decreto da prefeitura dispensa o chamamento na saúde para entidades credenciadas. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Das nove, só duas mandaram proposta. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- A Instituição Meninos de Luz (INSMEL) ficou em primeiro, com 100 pontos, no resultado de 28 de outubro. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- O resultado ainda não é a homologação definitiva. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Termo de colaboração de R$ 600 mil com a INSMEL. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Termo de colaboração de R$ 300 mil com a INSMEL; somando os dois termos, conta do Litoral, R$ 900 mil, e os R$ 18,1 milhões são 20 vezes o valor. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- Os termos foram assinados em 27 de agosto. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
- O orçamento atualizado da saúde de Maragogi em 2026 é de R$ 81,7 milhões (R$ 81.722.279,07); pela conta do Litoral, os R$ 18,1 milhões equivalem a 22% desse orçamento. Fonte: apidatalake.tesouro.gov.br
