Duas emendas estaduais para a saúde de Paripueira, que somam R$ 3,7 milhões, foram repassadas ao Fundo Municipal de Saúde em 25 de junho e 3 de julho de 2026, mas o Portal da Transparência da prefeitura mostrava, em 8 de novembro, R$ 0,00 empenhado nas duas. A situação registrada no portal é “aguardando habilitação do Tribunal de Contas/AL”.
As emendas são da deputada Cibele Moura (MDB): R$ 1.700.000,00 para a atenção especializada (Portaria Sesau nº 5.550) e R$ 2.008.029,26 para a atenção básica (Portaria Sesau nº 5.941), segundo as páginas das emendas no portal. As datas do repasse estão na planilha anexa à ata do Conselho Municipal de Saúde. Nos planos de trabalho, a prefeitura escreveu que os recursos para atender as necessidades do município “tem sido insuficientes”. No extrato do Banco do Brasil emitido em 14 de julho, uma das contas aparecia com o aviso “a conta não foi movimentada”.
Pela instrução normativa da Secretaria de Saúde de Alagoas sobre emendas, a execução das despesas com as emendas da saúde depende da certidão do Tribunal de Contas do Estado, e a responsabilidade por apresentar a certidão é do município beneficiado. Sem ela, a prefeitura não pode gastar. O Litoral pergunta: a prefeitura já pediu a certidão? O que falta para o dinheiro virar atendimento?
Documentos que comprovam
- Emenda da deputada Cibele Moura para a atenção especializada de Paripueira (Portaria Sesau nº 5.550): R$ 1.700.000,00. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Emenda da deputada Cibele Moura para a atenção básica de Paripueira (Portaria Sesau nº 5.941): R$ 2.008.029,26 (R$ 2,008 milhões). Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Somando as duas emendas da planilha (R$ 1.300.000,00 + R$ 400.000,00 + R$ 1.500.000,00 + R$ 508.029,26), R$ 3,7 milhões, conta do Litoral. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- No portal, a emenda tem Valor Empenhado R$ 0,00 e Percentual da Execução 0.00%. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Situação da emenda no portal: AGUARDANDO HABILITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS/AL. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Repasse da Portaria 5.550/2026 ao Fundo Municipal de Saúde em 25/06/2026. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Repasse da Portaria 5.941/2026 ao Fundo Municipal de Saúde em 03/07/2026. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- A execução das despesas com os recursos da emenda somente poderá ser iniciada após a apresentação da certidão. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Instrução Normativa Sesau nº 01/2026, art. 15, § 3º: A responsabilidade pela apresentação da certidão é do ente beneficiário. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Extrato de 14/07/2026 da conta 79702-2 do Fundo Municipal de Saúde: A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
- Plano de trabalho da prefeitura: os recursos para atender as necessidades do município tem sido insuficientes. Fonte: transparencia.paripueira.al.gov.br
