Alagoas pode perder R$ 14,6 milhões em 2027 com mudança nos repasses da União
Foto: Reprodução / Agência FPA

Alagoas pode deixar de receber R$ 14,6 milhões em 2027 se for mantida a redução nos repasses da União previstos na compensação da Lei Kandir. A estimativa é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), em nota sobre o projeto. A votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal foi retomada para esta quarta-feira (18), às 16h.

Pela regra atual, a União deve repassar R$ 4 bilhões por ano a estados e municípios até 2030, como compensação pelas perdas de ICMS com a desoneração das exportações. O projeto, o PLP 299/2026, reduz o valor para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. A diferença de R$ 12 bilhões não deixa de existir: fica adiada, em parcelas até 2037. O texto principal foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31.

A votação estava marcada para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para negociar mudanças. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) defende manter o cronograma atual, que vem de um acordo entre a União e os estados homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Depois do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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