A Prefeitura de Barra de São Miguel contratou sem licitação, por R$ 854.040,00, a empresa Sistema de Avaliação Monitoramento e Intervenção Ltda. para fazer a avaliação de aprendizagem, o monitoramento de desempenho e a intervenção pedagógica com os alunos da rede municipal. O contrato 160/2025, por inexigibilidade, foi assinado em 18/12/2025 pelo prefeito Luiz Henrique Lima Alves Pinto e pela Secretaria Municipal de Educação, segundo o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMA) em 22/12/2025.

O termo de referência da Secretaria de Educação, publicado no PNCP, justifica a contratação direta pela “inviabilidade de competição” e diz que a empresa “demonstrou notória especialização, com histórico consolidado de atuação em diversos municípios alagoanos”. Em Coruripe, segundo o PNCP, a mesma empresa (CNPJ 60.579.189/0001-40) teve homologado em 30/09/2025 o Pregão Eletrônico 013.01/2025, de assessoria em gestão para aprendizagem, com levantamento de dados, avaliação, diagnóstico e intervenção pedagógica, um serviço parecido que, lá, passou por pregão.

No portal da transparência de Barra de São Miguel, o empenho de 23/12/2025 desse contrato, consultado em 9/11/2026, mostra R$ 854.040,00 empenhado, R$ 0,00 liquidado e R$ 0,00 pago; pode haver outros valores em outras áreas do portal, e contrato não é pagamento. Ficam as perguntas: por que em Barra de São Miguel não houve disputa, quais são os municípios alagoanos do histórico e se o serviço já foi entregue.

Documentos que comprovam

• A Prefeitura de Barra de São Miguel contratou sem licitação, por R$ 854.040,00 (R$ 854 mil), a empresa Sistema de Avaliação Monitoramento e Intervenção Ltda.. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
• Extrato do contrato de inexigibilidade: contratação sem licitação. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
• Objeto: avaliação de aprendizagem com os alunos da rede pública municipal de ensino. Fonte: www.diariomunicipal.com.br
• O termo de referência da Secretaria de Educação fala em inviabilidade de competição. Fonte: pncp.gov.br
• O termo diz que a empresa tem histórico consolidado de atuação em diversos municípios alagoanos. Fonte: pncp.gov.br
• O pregão de Coruripe foi homologado em 30/09/2025 (30 de setembro de 2025). Fonte: pncp.gov.br
• No empenho desse contrato, consultado em 9/11/2026, aparecem R$ 0,00 liquidado e R$ 0,00 pago. Fonte: www.kalana.com.br